BRASÍLIA
- Exposto por centenas de convênios mal gerenciados, o Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) analisa precariamente a prestação de contas de
seus parceiros públicos e privados. A "situação é crítica", definiu o
Tribunal de Contas da União (TCU) em acórdão aprovado pelo plenário no
último dia 19 de outubro, após análise dos contratos da pasta. Mais de
500 relatórios de prestação de contas apresentados por entidades que
receberam dinheiro público estão nas gavetas do ministério e metade
deles corre o risco de ficar sem análise por mais de cinco anos,
segundo o TCU.
Em 2010, auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) já
alertava que a falta de controle e as falhas no processo de escolha de
entidades que fazem convênios para qualificação profissional são uma
porta aberta para os desvios - ainda assim, o ministério não analisou
as prestações de contas.
Desde 2007, quando Carlos Lupi (PDT) assumiu o ministério, a
pasta já firmou R$ 1,55 bilhão em convênios, dos quais quase um terço
(R$ 448,8 mil) abasteceu instituições privadas sem fins lucrativos, as
ONGs. Antes mesmo de a presidente Dilma Rousseff determinar a suspensão
de todos os convênios federais com ONGs, semana passada, o TCU já
recomendava, em outubro, que o Trabalho não firmasse novos contratos
por 60 dias. O TCU pede que "a Casa Civil e o Ministério do
Planejamento sejam informados da situação crítica vivida pelo
ministério".
No parecer aprovado em plenário, o TCU cobra mais eficácia do
ministério: "Deve o MTE enfrentar a questão com mais intensidade, tanto
em razão do dever e da inexorável necessidade de avaliar a eficiência
das transferências realizadas e de zelar pelo adequado uso dos recursos
públicos, quanto da obrigação de observar os prazos prescritos para
apreciação das prestações de contas (90 dias)".
Muitas falhas na gestão de convêniosO
relatório, de autoria do ministro Weder de Oliveira, lembra de outras
irregularidades já apontadas pelo tribunal: "Razões específicas e
contingências também recomendam celeridade e acuidade no exame das
prestações de contas em estoque. Reiteradas auditorias realizadas por
este tribunal apontaram irregularidades na aplicação de recursos
transferidos pelo MTE e falhas na gestão dos convênios, e novos casos
estão sendo denunciados e publicizados pelos veículos de comunicação."
O relator diz ainda, sobre o papel do TCU: "Esta Corte não pode
ser tolerante com essa situação. (...) A excessiva demora na apreciação
das prestações de contas, ou mesmo de cobrança de sua apresentação
(...) é uma das causas mais relevantes de impunidade e do baixo nível
de recuperação dos prejuízos causados ao erário federal."
Ontem, O GLOBO mostrou que as irregularidades em convênios do
MTE com entidades em Sergipe já resultaram em 20 inquéritos na Polícia
Federal. Ao todo, a CGU aponta irregularidades em convênios com 26
organizações, em vários estados. Os desvios levaram o ministro Carlos
Lupi a afastar do cargo o coordenador-geral de Qualificação
Profissional, Anderson Alexandre dos Santos, filiado ao PDT no Rio.
Reportagem da revista "Veja" diz que Anderson teria envolvimento em um
suposto esquema de cobrança de propina das ONGs com problemas, com a
promessa de resolvê-los. Ele coordenava uma das ações nas quais as
irregularidades prosperam com mais vigor: o Plano Setorial de
Qualificação (PlanSeq), vinculado à Secretaria de Políticas Públicas de
Emprego (SPPE).
Relatório da CGU, finalizado em 2010, faz ressalvas ao
trabalho dos dirigentes da SPPE/MTE ao apontar "acompanhamento
intempestivo dos convênios do PlanSeq, falta de providências por parte
do MTE para sanar falhas detectadas em supervisões e permanência das
pendências em inserções/aprovações de planos de trabalho no PlanSeq".
A CGU afirma que foram observadas falhas no processo de
seleção das ONGs, por meio das chamadas públicas no âmbito do Planseq,
alertando que podem resultar na baixa qualidade dos cursos e em desvio
de recursos públicos. O relatório da CGU lista os problemas
encontrados, entre eles, "a falta de habilitação legal e pedagógica; a
aprovação de entidades com situação patrimonial negativa; sem corpo
docente qualificado e sem estrutura física compatível com as ações de
qualificação acordadas".
Procurado, o Ministério do Trabalho não comentou o resultado
das auditorias do TCU e da CGU. No site, a pasta informa que a
auditoria da CGU é de "inteira responsabilidade e representa a opinião
daquela Controladoria", não caracterizando imputação de
responsabilidade aos gestores, tendo em vista que as contas não foram
julgadas pelo Tribunal de Contas da União.
segunda-feira, 7 de novembro de 2011
Irregularidades Ministério do Trabalho engavetou mais de 500 prestações de contas de ONGs, revela TCU Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/11/07/ministerio-do-trabalho-engavetou-mais-de-500-prestacoes-de-contas-de-ongs-revela-tcu-925747006.asp#ixzz1d1Ws1F6r © 1996 - 2011. Todos os direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A.
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